“Você tem um valor a receber do INSS.” “Seu benefício foi liberado.” “Falta apenas o pagamento de uma taxa.” Mensagens como essas, recebidas via WhatsApp, e-mail ou SMS, têm se tornado armadilhas recorrentes para aposentados e pensionistas. O tom é convincente, o golpe é certeiro – e o estrago, profundo. Especialistas em Direito Previdenciário alertam que o estelionato digital, muitas vezes travestido de assessoria jurídica ou notificação oficial, se espalha como uma epidemia silenciosa, com impactos que vão muito além do prejuízo financeiro.

Além da já conhecida fraude de associações que realizam descontos mensais indevidos nos benefícios do INSS, o golpe mais comum atualmente envolve os chamados ‘atrasados’. A promessa: liberar valores supostamente retidos, mediante o pagamento de uma ‘taxa cartorária’ ou de ‘honorários antecipados’.

“As vítimas são geralmente pessoas em situação de vulnerabilidade – idosos, doentes crônicos, beneficiários que aguardam há anos por decisões judiciais. E acabam entregando não apenas dinheiro, mas também saúde emocional e confiança nas instituições. Importe ressaltar que os aposentados e idosos devem sempre desconfiar de pedidos de transferência de dinheiro para garantir qualquer devolução ou ‘vitória’ de ação judicial. Não realize qualquer depósito ou transferência de dinheiro. Peça ajude para familiares ou pessoas de confiança para evitar esse tipo de golpe”, explica a advogada Simone Lopes, do escritório Lopes Maldonado Advogados.

Para ela, em uma sociedade cada vez mais conectada, a tecnologia deveria ser aliada da proteção cidadã. “O que vemos, no entanto, é o oposto. Os criminosos acompanham a evolução dos sistemas, dominam engenharia social, acessam bases de dados e forjam documentos com precisão. Utilizam nomes reais de advogados, timbres oficiais e simulam com perfeição os trâmites de processos previdenciários.”

Simone enfatiza que esse tipo de golpe provoca efeitos devastadores na vida dos aposentados. “É um crime cruel. Ele não rouba apenas bens materiais, mas destrói a esperança. Muitos deixam de comprar remédios, interrompem tratamentos, suspendem compromissos essenciais acreditando que, finalmente, receberão o que é de direito. Ao descobrirem a fraude, restam vergonha, culpa e impotência. É uma violência ainda mal tipificada pela legislação, mas registrada em milhares de boletins de ocorrência.”

Investir em prevenção é o caminho mais eficaz para evitar que aposentados e idosos sejam vítimas desse tipo de crime. “Falta uma política pública coordenada de educação digital voltada especialmente aos grupos mais vulneráveis. Falta fiscalização rigorosa sobre abertura de contas bancárias fraudulentas, feitas com documentos falsos ou por laranjas. E, sobretudo, falta reconhecer que esse tipo de golpe é mais do que fraude: é uma violação da cidadania”, afirma o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados.

Simone Lopes complementa que os bancos também têm responsabilidade, especialmente em casos de falhas de segurança. “Decisões judiciais têm garantido a devolução de valores, mas a judicialização é lenta, cara e pouco acessível. Além da via cível, é possível responsabilizar criminalmente os receptadores – o que exige agilidade: registrar boletim de ocorrência, comunicar a instituição financeira, reunir provas como comprovantes, prints e gravações. Informação é a principal arma contra esses golpes”, orienta a advogada.