Telem afirma que seguiu contrato sobre Vera Cruz e acionará a Justiça

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Miriam Gimenes

 Quatro dias após ter sido rescindido o contrato entre a Prefeitura de São Bernardo e a Telem S.A, que havia ganho a concessão do complexo Vera Cruz por 30 anos, a empresa finalmente se pronunciou.

Em nota, disse que “vinha cumprindo o que foi determinado no contrato e que o atraso no início das obras se deu porque o complexo é tombado pelo município e pelo Estado. “Já haviam sido elaborados e apresentados os projetos para ambos, que aguardavam as aprovações.”

Por essas e outras razões – confira a nota na íntegra abaixo – apresentaram recurso administrativo e disseram que “irão buscar um respaldo judicial, principalmente no que tange às arbitrariedades cometidas pela Municipalidade e à reparação dos danos sofridos.”


NOTA COMPLETA
"Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta última semana, a TELEM vem esclarecer que: A TELEM, pela moralidade e ética que possui, nunca deixou de cumprir um contrato sequer, seja ele público, seja ele privado. Sempre manteve sua conduta idônea, moral, ética e exequível, primando por seus valores que se exteriorizam numa reputação nacional e internacional adequada. A empresa participa com frequência de licitações em diversas regiões do país, logrando êxito em muitos deles e possuindo larga experiência em projetos de estúdios, teatros e cinemas, pois, já se encontra no mercado ha 70 anos.

E postura diferente não poderia ter em relação ao Complexo Vera Cruz, uma vez que a TELEM vinha cumprindo exatamente o que determinado no Contrato de Concessão, a se iniciar pela constituição de um consórcio, ocasião em que se originou os ESTÚDIOS SBC, concessionária responsável pelo Complexo Vera Cruz.

Neste sentido, os ESTÚDIOS SBC vinham executando todas as suas obrigações contidas no Contrato de Concessão de prazo previsto de 30 anos de operação e 5 anos para execução das obras. O Complexo Vera Cruz sendo um imóvel TOMBADO pelo Município de São Bernardo do Campo e em processo de tombamento pelo Estado de São Paulo, as obras no imóvel deveriam ser aprovadas por ambos os entes estatais. Os ESTÚDIOS SBC já haviam elaborado e apresentado todos os projetos para ambos os entes, e aguardavam as respectivas aprovações além de documentação de propriedade da Prefeitura que permitiriam o inicio das obras. Há que se ressaltar, no entanto, que os ESTÚDIOS SBC realizaram as adequações nas instalações necessárias em projeto do Corpo de Bombeiros, a fim de atenderem a todas as regras de segurança exigidas em lei.

Deste modo, é totalmente equivocado imputar tal atraso aos ESTÚDIOS SBC, como faz a atual gestão da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo. E mais, por conta disso, os prazos contratuais deveriam ser adequados a esta nova realidade. Contudo, desde o início da nova gestão da Municipalidade, não houve um contato sequer da Municipalidade frente aos ESTÚDIOS SBC, mesmo que os ESTÚDIOS SBC, por sua vez, tentassem, por diversas vezes, agendar reuniões com a Municipalidade para apresentar toda a grandiosidade do projeto. Todavia, todas as tentativas de agendamento de reuniões restaram-se infrutíferas, caracterizando-se um verdadeiro descaso da Municipalidade em relação ao Complexo Vera Cruz.

E esse descarte é nítido, uma vez que, considerando que a atual gestão da Municipalidade iniciou-se em 01 de Janeiro de 2017, já aos 30 de Janeiro de 2017 os Estúdios SBC haviam recebido um ofício solicitando esclarecimentos acerca do Contrato de Concessão e, ato contínuo, já aos 13 de Fevereiro de 2017 (apenas 14 dias depois) recebeu um novo ofício da Municipalidade informando que todos os esclarecimentos e documentos pertinentes aos questionamentos não tinham sido acatados (antes mesmo de uma apreciação jurídica) e que, por isso, a Municipalidade estava suspendendo as atividades dos ESTÚDIOS SBC junto ao Complexo Vera Cruz.

Portanto, é notória a intenção da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo imputar aos ESTÚDIOS SBC certas irregularidades quando, em verdade, elas inexistem, afinal, os ESTÚDIOS SBC, quando solicitados, apresentaram todos os esclarecimentos e documentos necessários a demonstrar que o Contrato de Concessão do Complexo Vera Cruz estava sendo cumprido na íntegra.

E, diante desta suspensão das atividades dos ESTÚDIOS SBC junto ao Complexo Vera Cruz, os ESTÚDIOS SBC tiveram as suas RECEITAS encerradas. Entretanto, as DESPESAS que os ESTÚDIOS SBC tinham diante do Contrato de Concessão foram mantidas, dentre elas, a manutenção do Centro de Formação Audiovisual, trazendo, assim, um desequilíbrio econômico-financeiro ilegal ao contrato de concessão.

E mais, ato posterior e totalmente discricionário, a Prefeitura determinou a anulação do Contrato de Concessão sem atender às exigências do Contrato de Concessão, inclusive sem que houvesse um processo administrativo formal e regular que garantisse para os ESTÚDIOS SBC a possibilidade de ampla defesa e contraditório. Por derradeiro, mas, não menos importante, o material acervado já encontrava-se no mesmo estado atual , sucateado e com poucas chances de recuperação quando a gestão anterior firmou o contrato de concessão com os ESTÚDIOS SBC conforme vistoria realizada na ocasião. Inclusive, os ESTÚDIOS SBC já haviam solicitado que a Prefeitura retirasse esse material do Complexo Vera Cruz, ocasião em que aguardava uma resposta efetiva da Municipalidade.

Portanto, ante essas discricionariedades cometidas pela Municipalidade, os ESTÚDIOS SBC informam que já apresentaram recurso administrativo, o qual está pendente de julgamento e, de antemão, salientam que irão buscar um respaldo judicial, principalmente no que tange às arbitrariedades cometidas pela Municipalidade e à reparação dos danos sofridos.

Cordialmente,

A Diretoria."




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